Nossos sócios Felipe Ronco e Fernando Kuyven escreveram um artigo para o Pipeline sobre o Projeto de Lei 2.925/2023 e como ele pode impactar o sistema de defesa dos direitos dos investidores.

No texto, eles analisam como o PL, apesar de propor avanços, acaba por desarticular o sistema de enforcement privado das normas de mercado e criar dúvidas sobre os mecanismos disponíveis para a reparação de danos causados por ilícitos informacionais. Eles destacam os riscos da aprovação de regras que podem isentar companhias emissoras de responsabilidade e os obstáculos para demandas coletivas de investidores.

Confira a íntegra.