Segundo os especialistas consultados por LexLegal, o tema é sensível por tocar diretamente em questões relacionadas à soberania nacional, segurança alimentar, investimentos e regulação fundiária. “A discussão acerca da limitação do domínio de terras brasileiras por estrangeiros está diretamente relacionada à proteção da soberania nacional, ou seja, à autonomia e capacidade do país de implementar políticas públicas voltadas à proteção do interesse social na exploração de propriedades rurais”, afirma Felipe Ronco sócio do escritório Modesto Carvalhosa, Kuyven e Ronco Advogados (MKR Advogados).

A legislação atual brasileira impõe restrições à aquisição ou arrendamento de terras por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, inclusive em operações indiretas, como fusões, incorporações ou alterações no controle acionário de sociedades brasileiras que detenham imóveis rurais. No entanto, o aumento de tentativas de burlar essas regras acendeu o alerta entre especialistas e autoridades.

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