Empresas podem escapar de punições por fraude?

O ponto mais polêmico do PL 2925/2023 é o artigo que prevê a responsabilização civil de administradores por prejuízos causados a investidores. “Em vez de tornar mais efetiva e clara a responsabilidade das empresas por fraudes, o projeto transfere essa responsabilidade para outros agentes, com critérios muito subjetivos”, diz Felipe Ronco, sócio do Modesto Carvalhosa, Kuyven e Ronco Advogados.

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